APOSTILA TRE PI 2015 ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA COM 2 VOLUMES + VÍDEO AULAS GRÁTIS.
VEJA MAIS DETALHES EM:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimentode tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementosde sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintáticado período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entretermos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dossinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego dosinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização daestrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis deformalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagemao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição detextos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores.3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas denavegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox). 3.3 Conceito de programas de correio eletrônico.3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos deorganização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação.5.1 Aplicativos para segurança (antivírus, anti-spyware.). 5.2 Procedimentos de backup.5.3 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Processo Administrativo no âmbito daAdministração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). 1.1 Das disposições gerais. 1.2 Dos direitos e deveresdos administrados. 1.3 Da competência. 1.4 Dos impedimentos e da suspeição. 1.5 Da motivação. 1.6 Dosprazos. 2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações).2.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 2.2 Direitos e vantagens. 2.3 Regimedisciplinar. 2.3.1 Deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 2.3.2 Processoadministrativo disciplinar.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Planejamento organizacional: planejamento estratégico, tático eoperacional. 1.1 conceito, missão, visão, valores, objetivos estratégicos, indicadores e iniciativas. 2 BalancedScoreCard – BSC: conceito, perspectivas, processos de criação de valor, ativos intangíveis e mapaestratégico. 3 Gestão de processos. 3.1 Conceitos de processo e gestão de processos. 3.2 Diferença comgestão por processos. 3.3 Mapeamento. 3.4 Modelagem de processos. 4 Gerenciamento de projetosusando a metodologia do PMI. 4.1 Conceitos de projeto, PMP, PMBOK, patrocinador, escritório de projetose gerente de projetos. 4.2 EAP. 4.3 Grupos de processos de gerenciamentos de projetos. 4.4 Áreas doconhecimento em gerenciamento de projetos. 5 Gestão por competências. 5.1 Conceitos de competência egestão por competências. 5.2 Competências individuais organizacionais. 5.3 Mapeamento e mensuração decompetências. 5.4 Avaliação de desempenho por competências.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ.
CÓDIGO DE ÉTICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objetodo direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direitoadministrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública emsentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre oprivado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos eimplícitos da Administração Pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organizaçãoadministrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administraçãodireta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentespúblicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias.4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas.4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizaçõesda Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atosadministrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie.5.7 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação ediscricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.11 Decadênciaadministrativa. 5.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Leinº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poderdisciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade.7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunaissuperiores. 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 8.1.2 Leinº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 8.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistemade registro de preços). 8.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contrataçõespúblicas). 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto efinalidade. 8.2.4 Destinatários. 8.2.5 Princípios. 8.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulação e revogação. 8.2.11 Sançõesadministrativas. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Contratos administrativos.9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decretonº 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características.9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios einstrumentos congêneres. 9.2.7 Consórcios públicos. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.10 Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle.10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude.10.3 Controle exercido pela Administração Pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial.10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Improbidade administrativa. 11.1 Leinº 8.429/1992. 11.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunaissuperiores. 12 Agentes públicos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.12.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 12.2 Disposições doutrinárias. 12.2.1 Conceito.12.2.2 Espécies. 12.2.3 Cargo, emprego e função pública. 12.2.4 Provimento. 12.2.5 Vacância.12.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 12.2.7 Remuneração. 12.2.8 Direitos e deveres.12.2.9 Responsabilidade. 12.2.10 Processo administrativo disciplinar. 12.2.11 Regime de previdência.12.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremaciada Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normasconstitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poderconstituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantiasfundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança,mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos.4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federalbrasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes noEstado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento eatribuições. 7.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).7.2.4 Processo legislativo. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente daRepública. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselhoda República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poderjudiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funçõesessenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização ecompetências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade.9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato deconstitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Açãodeclaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Açãodireta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade dodireito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Finanças públicas. 11.1 Normasgerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica.13 Sistema Financeiro Nacional.DIREITO ELEITORAL: 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos(nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da ConstituiçãoFederal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965, e suas alterações (Código Eleitoral). 4 Organização dajustiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamentoeleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965, e suas alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982, e suas alterações. 6.3 Leinº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos dainscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante oalistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílioeleitoral. 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condições. 8.2 Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações(Inelegibilidade). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão pordecisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. 9 Impugnação de registro de candidatura. 9.1 Competênciapara julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990, esuas alterações. 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995,e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação eregistro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplinapartidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções deladecorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária. 11 Eleições(Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, e suas alterações). 11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário eproporcional, representação proporcional, disposições gerais. 11.2 Coligações. 11.3 Convenções paraescolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação noâmbito da Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. 11.5 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhaseleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.6 Prestação de contas de campanha. 11.7 Pesquisas e testespré-eleitorais. 11.8 Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, e suasalterações). 11.8.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios.11.8.2 Direito de resposta. 11.8.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.8.4 Propaganda eleitoralextemporânea e propaganda irregular (multa). 11.8.5 Representação por conduta vedada. 11.9 Eleições.11.9.1 Atos preparatórios da votação. 11.9.2 Seções eleitorais. 11.9.3 Mesas receptoras. 11.9.4 Fiscalizaçãodas eleições. 11.9.5 Polícia dos trabalhos eleitorais. 11.9.6 Início da votação. 11.9.7 O ato de votar.11.9.8 Voto no exterior. 11.9.9 Encerramento da votação. 11.9.10 Órgãos apuradores. 11.9.11 Apuração nasjuntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.9.12 Sistema eletrônico devotação e totalização dos votos. 11.9.13 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade noexercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes naszonas rurais — Lei nº 6.091/1974, e suas alterações. 11.9.14 Impugnações e recursos. 11.9.15 Nulidades davotação. 11.10 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização.11.11 Recursos eleitorais. 11.11.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos eprazos. 11.11.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior.11.12 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. 11.13 Dever eleitoral: sanções aoinadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. 11.14 Abuso de poder ecorrupção no processo eleitoral. 11.14.1 Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações (investigaçãojudicial eleitoral). 11.14.2 Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997). 11.14.3 Recurso contra a expedição de diploma. 11.14.4 Ação de impugnação de mandato eletivo.12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 ena Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matériacriminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.12.3 Resolução do TSE nº 22.276/2006. 12.4 Lei nº 11.300/2006, e suas alterações (Lei da MinirreformaEleitoral). 13 Lei nº 12.034/2009. 14 Lei nº 13.165/2015.DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoasnaturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos dapersonalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas.3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção.3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações.3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidadejurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 BensCorpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico.6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição,termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidadedo negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova dofato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações defazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis.10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia.10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples,condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais eacessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos emgeral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados noCódigo Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais.14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito dopromitente comprador. 15 Direito de família. 15.1 Casamento. 15.2 Relações de parentesco. 15.3 Regimede bens entre os cônjuges. 15.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 15.5 alimentos.15.6 Bem de família. 15.7 União estável. 15.8 Concubinato. 15.9 Tutela. 15.10 Curatela. 16 Leinº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 17 Lei nº 8.245/1991, e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).17.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direitode preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locaçãopara temporada, locação não residencial.DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios do processo. 2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza,elementos e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Pressupostos processuais.5 Preclusão. 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade processual e postulatória. 6.2 Deveres e substituiçãodas partes e procuradores. 6.3 Procuradores. 7 Ministério Público. 8 Competência. 8.1 Princípios. 8.2 Emrazão do valor e da matéria. 8.3 Competência funcional e territorial. 8.4 Modificações de competência edeclaração de incompetência. 9 O juiz. 10 Atos processuais. 10.1 Forma dos atos. 10.2 Tempo e lugar.10.3 Prazos. 10.4 Comunicação dos atos. 10.5 Nulidades. 10.6 Valor da causa. 11 Formação, suspensão eextinção do processo. 12 Processo e procedimento. 12.1 Disposições Gerais. 12.2 Procedimentos ordinárioe sumário. 13 Procedimento ordinário. 13.1 Petição inicial. 13.2 Resposta do réu. 13.3 Revelia. 13.4 Providências preliminares. 13.5 Julgamento conforme o estado do processo. 14 Provas.14.1 Disposições gerais. 14.2 Ônus da prova. 14.3 Depoimento pessoal. 14.4 Confissão. 14.5 Exibição dedocumento ou coisa. 14.6 Provas documental e testemunhal. 14.7 Prova pericial. 14.8 Inspeção judicial.15 Audiência. 16 Sentença e coisa julgada. 17 Liquidação e cumprimento da sentença. 18 Processo nostribunais. 19 Recursos. 19.1 Princípios. 19.2 Efeitos. 19.3 Disposições gerais. 19.4 Apelação. 19.5 Agravo.19.6 Embargos de declaração. 19.7 Embargos infringentes. 19.8 Recursos extraordinário e especial.19.9 Recurso ordinário constitucional. 19.10 Reexame necessário. 21 Ação de nulidade de sentença.22 Pedido de suspensão de segurança. 23 Processo de execução. 23.1 Execução em geral. 23.2 Diversasespécies de execução. 24 Embargos do Devedor. 25 Execução por quantia certa contra devedor insolvente.26 Suspensão e extinção do processo de execução. 27 Execução de ações coletivas. 28 Processo cautelar emedidas cautelares. 28.1 Disposições gerais. 28.2 Procedimentos cautelares específicos. 29 Procedimentosespeciais. 29.1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 30 Mandado de segurança.31 Ação popular. 32 Ação civil pública. 33 Ação de improbidade administrativa. 34 Reclamaçãoconstitucional. 35 Lei nº 8.245/1991, e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 35.1 Procedimentos.DIREITO PENAL: 1 Características e Fontes do Direito Penal. 2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.3 Aplicação da lei penal. 3.1 A lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penalexcepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Penacumprida no estrangeiro. 3.6 Eficácia da sentença estrangeira. 3.7 Contagem de prazo. 3.8 Frações nãocomputáveis da pena. 3.9 Interpretação da lei penal. 3.10 Analogia. 3.11 Irretroatividade da lei penal.3.12 Conflito aparente de normas penais. 4 Teoria do Delito. 4.1 Classificação dos crimes. 4.2 Teoria daAção. 4.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 4.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputaçãoobjetiva. 4.5 Tipos dolosos de ação. 4.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 4.7 Tipos dos Crimes de Omissão.4.8 Consumação e tentativa. 5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6 Arrependimento posterior.7 Crime impossível. 8 Agravação pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinadopor terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10 Concurso decrimes. 11 Ilicitude. 12 Culpabilidade. 13 Concurso de Pessoas. 14 Penas. 14.1 Espécies de penas.14.2 Cominação das penas. 14.3 Aplicação da pena. 14.4 Suspensão condicional da pena. 14.5 Livramentocondicional. 14.6 Efeitos da condenação. 14.7 Reabilitação. 14.8 Execução das penas em espécie eincidentes de execução. 14.9 Limites das penas. 15 Medidas de segurança. 15.1 Execução das medidas desegurança. 16 Ação penal. 17 Punibilidade e causas de extinção. 18 Prescrição. 19 Crimes contra a pessoa.20 Crimes contra o patrimônio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organizaçãodo trabalho. 23 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 24 Crimes contra adignidade sexual. 25 Crimes contra a família. 26 Crimes contra a incolumidade pública. 27 Crimes contra apaz pública. 28 Crimes contra a fé pública. 29 Crimes contra a Administração Pública. 30 Lei nº 7.716/1989,e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 31 Lei nº 9.455/1997 (crimes detortura). 32 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 33 Lei nº 9.605/1998, e suasalterações (crimes contra o meio ambiente). 34 Lei nº 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).35 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 36 Lei nº 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto doDesarmamento). 37 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 38 Convenção americana sobre direitoshumanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 39 Disposições constitucionais aplicáveis ao direitopenal. 40 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas ePrincípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial.5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensãopunitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e Competência.9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Sujeitosdo Processo. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisãotemporária). 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Procedimentos.15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para osprocessos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Leinº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001, e suas alterações (juizados especiais criminais). 17 Prazos.17.1 Características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seuprocesso. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (execução penal). 22 Relaçõesjurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposições gerais do Código de Processo Penal.24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado.2 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.1 O Estado oligárquico epatrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador.3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos degestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania.4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviçospúblicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redesorganizacionais. 7 Governabilidade e governança. 7.1 Intermediação de interesses (clientelismo,corporativismo e neocorporativismo). 8 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais,Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas,implementação de políticas.
