APOSTILA TRT 23 2015 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA + VÍDEO AULAS GRÁTIS

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CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexãonominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento ecolocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrênciade crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frasescorretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº24/2014 (Institui a Política Nacional de ResponsabilidadeSocioambiental da Justiça do Trabalho – PNRS-JT). Guia deContratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, 2ª edição, 2014.Resolução CNJ nº 201/2015 (dispõe sobre a criação e competênciasdas unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos doPoder Judiciário e implantação do respectivo Plano de LogísticaSustentável – PLS-PJ). Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993. Decreto nº7.746/2012 (regulamenta o art. 3º da Lei 8.666/93). Lei nº 12.305/2010(institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO: Regimento Internodo TRT da 23ª Região atualizado e disponível no site:http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/Institucional/regimentoInterno

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais.2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais;vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle deconstitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta deinconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade earguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos egarantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dospartidos políticos. 5 Da organização político-administrativa: dascompetências da União, Estados e Municípios. 6 Da AdministraçãoPública. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: dasatribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9 DoPoder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo TribunalFederal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização eCompetência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais RegionaisFederais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça doTrabalho: Organização e Competência; dos Tribunais e Juízes doTrabalho. 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público;da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípiosbásicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poderdisciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso dopoder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação:concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito,requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada;autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economiamista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União,das autarquias e das fundações públicas federais). 9 Lei nº 9.784/1999(Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).10 Controle e responsabilização da administração: controleadministrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidadecivil do Estado. 11 Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sançõesaplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito noexercício de mandato, cargo, emprego ou função na administraçãopública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 12 Leinº 8.666/1993 (Licitações e Contratos administrativos). Lei nº10.520/2002 (Pregão). Contrato administrativo: características.Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários efinanceiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrioeconômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto.Prorrogação do prazo de vigência e de execução.NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Princípios Básicos daAdministração Pública. Processo organizacional: planejamento,direção, comunicação, controle e avaliação. 2 Gestão da Qualidade:excelência nos serviços públicos. 3 Técnicas de arquivamento:classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 4 Decreto nº5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de GestãoPública e Desburocratização – GESPÚBLICA). 5 Instrumento paraAvaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em GestãoPública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. 6 Programa 5S. 7 Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas deanálise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. 8Balanced scorecard, gestão de projetos gestão de competências. 9Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nasorganizações. 10 Estratégias, indicadores de gestão, relacionamentoentre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico,administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. 11PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura,liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público;prestação de contas. 12 Lei de Diretrizes Orçamentárias; princípios daadministração pública, princípios gerais da administração, teoria dasrelações humanas, administração e governo – distinções:convergências e diferença entre gestão pública e privada; sistema degestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e gestão deprocessos, simplificação de rotina de trabalho. 13 Resolução nº 49 doConselho Nacional de Justiça e Decreto Lei nº 200/1967